Questão 3151490 de Legislação Federal - UFCG 2025

Questão

ID 3151490

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Acesso à Informação e à Comunicação - Art. 63 ao 73

Ano: 2025 Banca: UFCG - Universidade Federal de Campina Grande Órgão: Universidade Federal de Campina Grande

Com vistas à democratização do acesso a bens, atividades e serviços culturais, o Estado Brasileiro tem implementado ações, mecanismos legais e programas especiais que obrigam os proponentes e produtores culturais a preverem, em seus projetos, medidas compatíveis com o objeto, que contemplem: a diversidade regional, pessoas com deficiência, idosas, com mobilidade reduzida e pessoas de grupos minoritários ou comunidades em vulnerabilidade social. Aos produtores, compete a observância das normas de acessibilidade vigentes. Sendo assim, em relação à acessibilidade comunicacional a bens, atividades e serviços culturais, é correto afirmar que:

Alternativa A:
A acessibilidade comunicacional trata da divulgação de leis e regimentos que respeitam e atendem as necessidades das pessoas com deficiência, e se necessário, utilizando adaptações razoáveis para incluir a todos.
Alternativa B:
A acessibilidade comunicacional visa superar barreiras em utensílios, instrumentos e ferramentas em atividades profissionais, de recreação e lazer.
Alternativa C:
A acessibilidade comunicacional consiste na adaptação física dos espaços, dos mobiliários e da infraestrutura do espaço onde está ocorrendo a oferta cultural.
Alternativa D:
A acessibilidade comunicacional é criação de material de divulgação acerca da política de acesso a ingressos com valores reduzidos para as pessoas que podem usufruir desse direito, conforme legislação vigente no país.
Alternativa E:
A acessibilidade comunicacional deve ser oferecida por meio de medidas que eliminem barreiras à comunicação e à fruição da obra, atividade ou evento artístico-cultural, mas não se limitando a audiodescrição, dublagem, legendas e LIBRAS (por janela ou intérprete presencial) e assistentes virtuais.

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Questão 3151490

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