Questão 3150824

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 3150824

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo II - do Acesso a Informações e da Sua Divulgação

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Companhia Nacional de Abastecimento

A Lei de Acesso à Informação (LAI), n.º 12.527/2011, consolida o princípio da publicidade como regra na gestão pública, impondo à Administração o dever de tornar acessíveis, de forma clara e proativa, as informações de interesse geral. Com base nessa perspectiva, assinale a alternativa que NÃO está em conformidade com os fundamentos da LAI.

Alternativa A:
A Administração Pública deve adotar canais acessíveis de comunicação, inclusive digitais, para assegurar a divulgação das informações de interesse coletivo, independentemente de solicitação.
Alternativa B:
A cultura de sigilo, historicamente presente no setor público, pode ser mantida como padrão em determinadas áreas, como forma de evitar sobrecarga informacional aos cidadãos.
Alternativa C:
O dever de divulgar informações é ativo, contínuo e abrange conteúdos que dizem respeito à gestão pública, às políticas e aos serviços oferecidos.
Alternativa D:
A promoção da transparência é um dever do Estado e deve ser tratada como parte integrante da política de fortalecimento da cidadania.

Estatísticas Cadernos

Questão 3150824

Continue estudando na plataforma