Questão 31507

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 31507

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 9.203/2017 - Dispõe sobre a Política de Governança da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional

Ano: 2023 Banca: UFRRJ - Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro Órgão: Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro

Sobre o Comitê Interministerial de Governança – CIG – previsto no Decreto nº 9.203/2017, é correto afirmar que

Alternativa A:
as reuniões acontecem, em caráter ordinário, bimestralmente, e em caráter extraordinário, sempre que for necessário.
Alternativa B:
a coordenação será exercida pelo Ministro da Controladoria-Geral da União, que possui voto de qualidade em caso de empate, além do voto ordinário.
Alternativa C:
os representantes de outros órgãos e entidades da administração pública federal poderão ser convidados a participar de reuniões do Comitê, com direito a voto.
Alternativa D:
o Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República, o Ministro da Economia e o Ministro da Controladoria-Geral da União são membros titulares.
Alternativa E:
o Presidente, Governadores, Prefeitos e Vereadores, na condução da política de governança e economia na administração pública, são assessorados pelo CIG.