Questão 3150120

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 3150120

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 9.612/1998 - Institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária e Dá Outras Providências

Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Escola de Formação Complementar do Exército

A Lei n^o 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, determina que a Radiodifusão Comunitária

Alternativa A:
poderá se conveniar com grupos de expressões religiosas limitando a concessão de tempo a 10% do horário total da programação.
Alternativa B:
tem outorga válida por três anos, permitida a renovação por igual período, se cumprir as exigências previstas em lei.
Alternativa C:
receberá do Poder Concedente, nacionalmente, um único canal na faixa de frequência do serviço de radiodifusão sonora em ondas médias.
Alternativa D:
terá potência máxima limitada a 60 watts ERP e altura do sistema irradiante não superior a 50 metros.
Alternativa E:
tem, entre outras, a finalidade de prestar serviços de utilidade pública, integrando-se aos serviços de defesa civil, sempre que necessário.