Questão 3149431

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 3149431

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Dos Direitos do Titular - LGPD

Ano: 2025 Banca: FAFIPA - Fundação de Apoio Órgão: Câmara Municipal de Pinhais

O artigo 18 da LGPD diz respeito aos direitos do titular dos dados quanto ao tratamento. Com base nesse artigo, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
O titular tem direito a eliminar e bloquear dados a qualquer momento, vedada a anonimização, ou seja sem anonimato.
Alternativa B:
A portabilidade de dados para outro fornecedor é possível, porém, dependendo da autorização prévia de todos os envolvidos.
Alternativa C:
Revogação do consentimento no tratamento de dados acontece automaticamente após o óbito do titular.
Alternativa D:
As informações sobre compartilhamento de dados é direito do titular, apenas após passados 15 dias do pedido feito formalmente.
Alternativa E:
O titular tem direito de fazer a qualquer momento a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.