Questão
ID 3148512Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Iniciativa, Discussão, Votação, Sanção e Veto
Ano: 2026 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Câmara Municipal de Francisco Morato
Durante uma audiência pública, um cidadão afirma que apenas vereadores podem apresentar projetos de lei no município. Um assessor legislativo corrige a afirmação, mencionando outras possibilidades previstas no ordenamento jurídico. À luz do processo legislativo municipal, está correta a afirmação de que a iniciativa das leis pode ser exercida por