Questão 3148466

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 3148466

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Câmara dos Vereadores - Número de Vereadores, Subsídios

Ano: 2026 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Câmara Municipal de Francisco Morato

Em dado município, o prefeito afirma em reunião pública: “A Câmara deve obedecer às diretrizes da Prefeitura, já que ambos fazem parte do mesmo governo”. Um vereador o contesta. A posição do vereador está mais alinhada ao ordenamento municipal quando sustenta que a Câmara:

Alternativa A:
integra o governo local, porém atua sob coordenação administrativa do Executivo para unificar decisões.
Alternativa B:
exerce o Poder Legislativo no município, com autonomia institucional em relação à Prefeitura.
Alternativa C:
executa políticas públicas municipais e, por isso, subordina-se ao controle diário do Executivo.
Alternativa D:
funciona como órgão consultivo do prefeito, emitindo pareceres que substituem a Lei Orgânica.
Alternativa E:
atua como unidade administrativa do Executivo, concentrando a gestão de contratos e licitações.

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