Questão 3148404

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 3148404

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Da Cultura (Artigos 215 a 216-a da CF)

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO UNIFIL Órgão: Prefeitura Municipal de Castro


Sobre a diversidade cultural, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. É dever do Estado brasileiro garantir a todos os cidadãos o pleno exercício dos direitos culturais, mediante a proteção e estímulo às manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras.

II. É objetivo da Política Nacional Cultura Viva garantir o respeito à diversidade cultural como forma de expressão simbólica e como atividade econômica.

III. É necessário promover o acesso universal à fruição dos bens e serviços culturais. Entretanto, as políticas públicas de cultura não devem destinar recursos específicos para o atendimento em áreas periféricas, ou áreas de povos e comunidades tradicionais, uma vez que isto fere o princípio da impessoalidade na administração pública.

Alternativas da questão 3148404
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