Questão
ID 3148404Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Da Cultura (Artigos 215 a 216-a da CF)
Ano: 2026 Banca: INSTITUTO UNIFIL Órgão: Prefeitura Municipal de Castro
Sobre a diversidade cultural, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. É dever do Estado brasileiro garantir a todos os cidadãos o pleno exercício dos direitos culturais, mediante a proteção e estímulo às manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras.
II. É objetivo da Política Nacional Cultura Viva garantir o respeito à diversidade cultural como forma de expressão simbólica e como atividade econômica.
III. É necessário promover o acesso universal à fruição dos bens e serviços culturais. Entretanto, as políticas públicas de cultura não devem destinar recursos específicos para o atendimento em áreas periféricas, ou áreas de povos e comunidades tradicionais, uma vez que isto fere o princípio da impessoalidade na administração pública.