Questão 3148399

Direito Civil · 2026

Questão

ID 3148399

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Proteção à Imagem e à Transmissão da Palavra

Ano: 2026 Banca: IBGP - Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa Órgão: Câmara Municipal de Porto Velho


No que se refere ao direito de imagem e à necessidade de autorização para seu uso, conforme a legislação brasileira, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta.

(__) A utilização da imagem de uma pessoa, ainda que para fins comerciais, independe de autorização quando a pessoa estiver em local público.

(__) O direito à imagem é um direito da personalidade, protegido constitucionalmente, sendo autônomo em relação ao direito à honra e à intimidade.

(__) A autorização para uso de imagem pode ser revogada a qualquer tempo, ainda que haja contrato, se o uso atingir a honra ou a respeitabilidade da pessoa.

(__) A morte da pessoa extingue automaticamente a proteção jurídica de sua imagem, permitindo o uso irrestrito por terceiros.

(__) A divulgação de imagem sem autorização pode gerar direito à indenização independentemente da comprovação de dano material.

Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA, de cima para baixo:

Alternativas da questão 3148399
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