Questão
ID 3147485Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Ano: 2024 Banca: POLICON - Tecnologia e Gestão Órgão: Prefeitura Municipal de Canarana
O Município possui responsabilidades com a educação escolar pública, as quais efetiva com a garantia de: