Questão
ID 3147254Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Amparo
O Capítulo IV (Art. 53) do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) trata “Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer”.
Sobre Art. 53 do Capítulo 4 do ECA, analise as sentenças a seguir:
I. É assegurada igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II. O ECA garante o direito de os educadores serem respeitados por crianças e adolescentes.
III. De acordo com o ECA, crianças e adolescentes têm o direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
IV. O ECA menciona o acesso à escola pública e gratuita próxima da residência como um direito das crianças e adolescentes.
Assinale a alternativa CORRETA: