Questão
ID 3147087Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Das Atribuições do Conselho (Art. 136 e 137)
Ano: 2024 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Iporã do Oeste
A professora de Educação Física Aída dos Santos, percebeu que seu aluno do ensino fundamental Thiago Moura apresentava reiteradas faltas injustificadas. Ciente de suas obrigações, relatou o fato aos dirigentes do estabelecimento de ensino, após esgotados os recursos escolares e em observância ao artigo 56, inciso II da Lei nº 8.069/90 − Estatuto da Criança e do Adolescente, os dirigentes comunicaram o caso ao (s):