Questão 3146604

Acerca da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, julgue as proposições e, na sequência, marque a alternativa correta:

I. A saúde é um direito fundamental do ser humano, podendo o Estado prover as condições dispensáveis ao seu pleno exercício.

II. Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.