Questão 3146

Direito Administrativo · 2021

Questão

ID 3146

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Modalidades de Parcerias

Ano: 2021 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ordem dos Advogados do Brasil

O Município Alfa pretende formalizar uma parceria público-privada para a realização de obras, instalação de postes e prestação de serviços de iluminação pública. A contraprestação da concessionária vencedora da licitação seria inteiramente custeada pela Administração Pública local, mediante ordem bancária e por outorga de direitos sobre bens públicos dominicais do município. Sobre essa situação hipotética, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
A contratação almejada não é possível, porque o ordenamento não admite que a Administração arque com o custeio integral de parceria público-privada.
Alternativa B:
A outorga de direitos sobre bens públicos dominicais não é contraprestação admissível para a formalização da parceria.
Alternativa C:
O Município Alfa deveria utilizar-se de concessão administrativa para a formalização da contratação pretendida.
Alternativa D:
A natureza individual (uti singuli) do serviço em questão exige a cobrança de tarifa do usuário para a realização da parceria público-privada almejada.

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