Questão 3145042

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 3145042

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Do Desporto (Artigo 217 da CF)

Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Lorena


A Constituição Federal de 1988 determina que o Estado tem o compromisso de incentivar tanto práticas desportivas formais quanto informais como um direito fundamental de cada indivíduo. Inclusive, a Carta Magna prevê a destinação de recursos públicos para a promover prioritariamente o desporto educacional e, em casos específicos, para o desporto de alto rendimento.

Considerando as informações do texto sobre o esporte e lazer, de acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dever do Estado em relação às práticas desportivas.

Alternativas da questão 3145042
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