Questão
ID 3144462Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei nº 10.793/2003 - Altera a redação do art. 26, § 3o, e do art. 92 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - A educação física como componente curricular obrigatório da educação básica.
Ano: 2025 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de São José do Seridó
Com base exclusivamente no disposto no § 3º do Art. 26 da Lei federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional − LDB), incluído pela Lei federal nº 10.793, de 1º de dezembro de 2003, sem considerar jurisprudência ou doutrina, que estabelece a Educação Física como componente curricular obrigatório da Educação Básica, mas define casos específicos em que a prática dessa disciplina se torna facultativa ao aluno, embora permaneça a obrigatoriedade de cumprimento das demais atividades curriculares (como trabalhos teóricos), assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE um desses casos de facultatividade.