Questão
ID 3144411Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)
Ano: 2025 Banca: JVL Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Ribeiro Gonçalves
Leia as afirmativas abaixo:
I – A Constituição Federal de 1988 prevê que a educação, a cultura e o desporto sejam direitos de todos, competindo ao poder público incentivá-los.
II – A LDB (Lei nº 9.394/1996) reconhece a Educação Física como componente curricular obrigatório na Educação Básica, respeitando especificidades.
III – Os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN) não tratam da Educação Física, pois esta disciplina é objeto exclusivo dos estados.
IV – Os Documentos Curriculares propõem que as práticas corporais sejam contextualizadas historicamente e culturalmente na escola.
Estão corretas as afirmativas: