Questão 3144383

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 3144383

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 9.696/1998 - Dispõe sobre a Regulamentação da Profissão de Educação Física e Cria os Respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Bom Jardim


Analise as proposições a seguir, à luz da Lei nº 9.696/1998, do Código de Ética do Profissional de Educação Física e dos princípios bioéticos aplicáveis ao exercício profissional, especialmente no contexto escolar e comunitário:

I. É vedado ao profissional de Educação Física realizar avaliação física sem o consentimento livre e esclarecido do avaliado, mesmo quando esta ocorrer no ambiente escolar.

II. A atuação em atividades físicas adaptadas a pessoas com deficiência deve ser pautada na equidade, na valorização da dignidade humana e na garantia de acessibilidade, sendo obrigação ética e legal do profissional.

III. O Código de Ética veda a divulgação de imagens de alunos sem autorização expressa, mesmo que a finalidade seja educativa, institucional ou promocional.

IV. Em situações de emergência médica, o profissional de Educação Física pode agir prestando socorro básico, desde que respeite os limites de sua formação e busque o apoio de profissionais de saúde habilitados.

V. A Lei nº 9.696/1998 determina que o exercício da profissão só é permitido a indivíduos com formação superior em curso reconhecido pelo MEC, devidamente registrados no Conselho Regional da categoria.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Alternativas da questão 3144383
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