Questão 3143653

A Lei nº 9.394/96 estabelece diretrizes para a organização curricular da Educação Básica, incluindo disposições específicas sobre a Educação Física escolar. Nesse contexto, analise as assertivas a seguir.

I. A Educação Física é componente curricular obrigatório da Educação Básica, devendo estar integrada à proposta pedagógica da escola, conforme prevê a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

II. A prática da Educação Física pode ser facultativa ao aluno em situações específicas previstas em lei, como nos casos de jornada de trabalho igual ou superior a seis horas, idade superior a trinta anos ou amparo por legislação específica.

Das assertivas, pode-se afirmar que: