Questão 3142345

O acompanhamento das metas do PNE é de responsabilidade exclusiva do Ministério da Educação (MEC), que centraliza todo o processo de monitoramento e avaliação, evitando sobreposição de funções com outras instâncias nacionais.

O Fórum Nacional de Educação tem atribuições restritas à promoção de conferências nacionais, sem participação direta no acompanhamento da execução das metas do PNE.

As metas do PNE podem ter prazo superior à vigência decenal do Plano, desde que previstas em estratégias específicas com continuidade automática no Plano seguinte.

O Inep deverá publicar estudos bienais contendo dados organizados por ente federado, com o objetivo de aferir a evolução dos indicadores relacionados às metas do PNE, utilizando como referência censos e pesquisas nacionais.

A divulgação dos resultados do monitoramento e das avaliações do PNE somente será realizada internamente aos órgãos governamentais responsáveis para preservar a segurança política da implementação das estratégias.