Questão 3142161 de Legislação Federal - FACET Concursos 2025

Questão

ID 3142161

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 9.696/1998 - Dispõe sobre a Regulamentação da Profissão de Educação Física e Cria os Respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Bom Jardim

A Lei nº 9.696/1998 regula o exercício profissional da Educação Física no Brasil, atribuindo competência legal ao professor formado e registrado nos Conselhos. Já o Código de Ética do Profissional de Educação Física orienta condutas baseadas em princípios científicos, legais e humanitários. Diante desse marco legal e ético, assinale a alternativa que expressa uma conduta inadequada, à luz do exercício da docência no espaço escolar.

Alternativa A:
A mediação pedagógica deve promover o acesso universal às práticas corporais, respeitando os diferentes tempos de aprendizagem e condições físicas dos alunos.
Alternativa B:
A coleta de dados fisiológicos deve respeitar o princípio da autonomia, exigindo autorização prévia dos responsáveis legais em ambiente escolar.
Alternativa C:
A intervenção do docente deve observar os limites de sua atuação, evitando prescrever exercícios terapêuticos sem parecer clínico especializado.
Alternativa D:
Estratégias de incentivo ao desempenho devem evitar constrangimentos, exposição pública ou comparações que firam a dignidade discente.
Alternativa E:
A performance física dos estudantes pode ser divulgada como critério de premiação, desde que previamente autorizada pela direção da escola.

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Questão 3142161

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