Questão
ID 3141964Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei nº 10.793/2003 - Altera a redação do art. 26, § 3o, e do art. 92 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - A educação física como componente curricular obrigatório da educação básica.
Ano: 2025 Banca: Instituto ACCESS - ACCESS Órgão: Prefeitura Municipal de Navegantes
A Educação Física na escola contribui para o desenvolvimento integral dos estudantes ao articular movimento, conhecimento e valores que favorecem a formação corporal, social e cidadã. Considerando que a Educação Física écomponente curricular obrigatório da educação básica, sobre os casos específicos em que a prática é facultativa ao aluno, analise as seguintes afirmações:
I.Ao aluno que cumpre jornada de trabalho igual ou superior a seis horas, a prática é facultativa.
II.Ao aluno maior de trinta anos de idade, a prática é facultativa.
III.À aluna que tenha prole, a prática é facultativa. IV.Ao aluno que apresenta atestado médico, independentemente da legislação específica sobre regime de exercícios domiciliares, a prática é facultativa.
Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS, conforme o texto vigente da lei: