Questão 31418

constitui crime e sujeita o responsável a pena de detenção, excluída qualquer outra sanção.

apenas sujeita o servidor público a responder pelos danos decorrentes.

constitui contravenção apenada com prisão simples.

não constitui crime, sujeitando o responsável a sanções administrativas e civis.

constitui crime e sujeita o responsável a pena de reclusão, sem prejuízo de outras sanções.