Questão
ID 3141676Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 9.696/1998 - Dispõe sobre a Regulamentação da Profissão de Educação Física e Cria os Respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física
Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Pedro Velho
Sobre a legislação e regulamentação da profissão de Educação Física no Brasil, considere os itens a seguir:
I. A Lei nº 9.696/1998 regulamenta a profissão de Educação Física e cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Educação Física, estabelecendo a obrigatoriedade de registro profissional.
II. O Código de Ética do Profissional de Educação Física estabelece que o profissional deve promover a inclusão social por meio da atividade física e do esporte, respeitando a individualidade de cada aluno ou atleta.
III. A Lei nº 8.080/1990, que institui o Sistema Único de Saúde (SUS), não reconhece a atuação do profissional de Educação Física em programas de promoção da saúde, limitando sua atuação ao âmbito esportivo.
Está(ão) correto(s) apenas o(s) item(ns):