Questão
ID 31414Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Lei n.º 6.229/1975 - Dispõe sobre a organização do sistema nacional de saúde, Lei nº 6.259/1975 - Vigilância Epidemiológica e Notificação Compulsória
Ano: 2020 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Instituto de Administração Penitenciária do Acre
Reza o artigo 8º da Lei n.º 6.259, de 30 de outubro de 1975, que é dever de todo cidadão comunicar à autoridade sanitária local a ocorrência de fato comprovado ou presumível de casos de doença transmissível, sendo obrigatória a médicos, dentistas e outros profissionais de saúde no exercício de sua profissão, bem como aos responsáveis por organizações e estabelecimentos públicos e particulares de saúde e de ensino, a notificação de casos suspeitos ou confirmados das doenças de notificação. A Portaria nº 1943, de 18 de outubro de 2001, definiu a relação de doenças de notificação compulsória para todo o território nacional. Qual das alternativas apresenta uma doença de notificação compulsória?