Questão 3141298 de Direito Sanitário e Saúde - Instituto AOCP 2026

Questão

ID 3141298

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena - Art. 19-A ao 19-H

Ano: 2026 Banca: Instituto AOCP Órgão: Secretaria de Estado da Saúde - Santa Catarina

Os indígenas da etnia Xokleng, habitantes do Vale do Itajaí, sofreram brutalmente com a colonização da região Sul do país ao longo do século XIX. Representantes dos povos originários, os Xokleng, como tantas outras etnias indígenas, tiveram seu povo acometido por muitas doenças, resultado do processo de colonização, reduzindo consideravelmente a sua população. Desde 1999, o atendimento aos indígenas passou a integrar a legislação do Sistema Único de Saúde (SUS) com financiamento para subsidiar ações voltadas à saúde dessa população. Em relação ao financiamento do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena presente no SUS, a legislação afirma que

Alternativa A:
caberá à União, com seus recursos, fomentar Parcerias Público-Privadas (PPP) com organizações não-governamentais que atuam junto aos povos originários, independentemente de suas nacionalidades e credo religioso.
Alternativa B:
caberá à União, aos Estados e aos Municípios prover os recursos financeiros necessários para a construção da infraestrutura para que os indígenas possam cada vez mais se integrar à cultura da cidade.
Alternativa C:
caberá à União, com seus recursos, financiar esse Subsistema, podendo Estados, Municípios e outras instituições governamentais e não-governamentais atuarem de maneira complementar no custeio e na execução das ações.
Alternativa D:
o Ministério dos Povos Indígenas é o responsável por administrar e executar o orçamento previsto na Lei Orçamentária Anual destinada ao Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.
Alternativa E:
todo o orçamento destinado pela Lei Orçamentária Anual (LOA) será gerido por organizações não-governamentais vencedoras de editais próprios lançados pelo Ministério dos Povos Indígenas.

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Questão 3141298

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