Questão 3141113

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 3141113

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 12.796/2013 - Altera a Lei no 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, Que Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para Dispor sobre a Formação dos Profissionais da Educação e Dar Outras Providências

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Prefeitura Municipal de Franco da Rocha

A Lei n.º 12.796/2013 alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), Lei n.º 9.394/1996, trazendo mudanças significativas para a educação básica. Considerando essas alterações e os objetivos do Plano Nacional de Educação (PNE), é CORRETO afirmar que:

Alternativa A:
A lei incluiu a obrigatoriedade da educação básica dos 4 aos 17 (catorze aos dezessete) anos, abrangendo educação infantil, fundamental e médio.
Alternativa B:
A Lei ampliou a obrigatoriedade da educação básica apenas até o ensino fundamental, sem incluir a educação infantil.
Alternativa C:
O PNE estabeleceu metas exclusivamente voltadas para a expansão do ensino superior, sem contemplar a educação básica.
Alternativa D:
A obrigatoriedade escolar passou a abranger crianças e adolescentes dos 6 aos 14 (seis aos catorze) anos, mantendo o recorte anterior.

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