Questão
ID 31405Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Lei n.º 6.229/1975 - Dispõe sobre a organização do sistema nacional de saúde, Lei nº 6.259/1975 - Vigilância Epidemiológica e Notificação Compulsória
Ano: 2024 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Água Boa
A Lei n.º 6.259, de 30 de outubro de 1975, dispõe sobre a organização da Vigilância Epidemiológica, que tem por objetivo principal: