Questão 3140318

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 3140318

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Do Desporto (Artigo 217 da CF)

Ano: 2026 Banca: Grupo Talent Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Sul Brasil

A implementação de uma política municipal de incentivo ao esporte priorizou recursos para o desporto de rendimento, reduzindo investimentos em práticas esportivas educacionais e de participação comunitária. À luz da Constituição Federal de 1988, essa política deve ser analisada considerando que:

Alternativa A:
o desporto de rendimento possui primazia constitucional, por representar o país em competições oficiais internacionais.
Alternativa B:
a autonomia das entidades desportivas autoriza o poder público a priorizar qualquer manifestação esportiva, sem hierarquização constitucional.
Alternativa C:
a Constituição assegura tratamento diferenciado às manifestações desportivas, reconhecendo o desporto educacional como instrumento de formação integral e prioridade de fomento estatal.
Alternativa D:
o financiamento público do esporte independe da natureza da manifestação esportiva, desde que haja interesse público local.

Estatísticas Cadernos

Questão 3140318

Continue estudando na plataforma