Questão 3139992

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 3139992

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Do Desporto (Artigo 217 da CF)

Ano: 2026 Banca: Grupo Talent Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Sul Brasil

O art. 217 da Constituição da República Federativa do Brasil estabelece o desporto como direito social, atribuindo deveres ao Estado. A partir da leitura constitucional e de sua interpretação sistemática, infere-se que:

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