Questão
ID 3139905Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Confea/Crea
Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Espírito Santo
Acerca da fiscalização de obras e de serviços, julgue os itens subsequentes, conforme as legislações profissionais pertinentes à atuação de engenheiros.
Engenheiro servidor público detentor de anotação de responsabilidade técnica (ART) de cargo e função relativa ao seu órgão de lotação é dispensado, pelo conselho regional de engenharia e agronomia (CREA), de ART específicas de projeto e de execução em obras e serviços específicos.