Questão 3136597

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 3136597

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Decreto Nº 2.003/1996 - Regulamenta a Produção de Energia Elétrica por Produtor Independente e por Autoprodutor e Dá Outras Providências

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Empresa de Pesquisa Energética

Os agentes, que obtiveram a outorgas de autorização para se estabelecerem como produtores independentes de energia elétrica, devem, entre outras obrigações,

Alternativa A:
efetuar o pagamento das cotas da Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis – CCC.
Alternativa B:
recolher aos órgãos competentes federais a descoberta de materiais de interesse geológico ou arqueológico.
Alternativa C:
iniciar os estudos de impactos ambientais nas áreas onde o empreendimento foi implantado.
Alternativa D:
abdicar de qualquer outra forma de geração associada à central geradora.
Alternativa E:
dirimir o empreendimento quando for observada a necessidade de desapropriações.

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