Questão
ID 3135189Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 6.496/1977 - Dispõe sobre Registro de Acervo Técnico dos Profissionais da Engenharia, Arquitetura e Agronomia e Expedição de Certidão
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Pará
Acerca das legislações profissionais pertinentes proferidas e fiscalizadas pelo sistema CONFEA-CREA, julgue os itens a seguir.
O registro da certidão de acervo operacional é exclusivo para pessoas físicas.