Questão
ID 3134796Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Projeto Básico
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Federal da 6ª Região
A respeito do controle de execução de obras e serviços e da elaboração de termos de referência e projetos básicos, julgue os itens a seguir.
Na elaboração de termos de referência e projetos básicos, devem constar requisitos para a realização da obra. No entanto, a disponibilidade de terreno em condição regular não é necessária, haja vista o grande número de prédios públicos sem a mínima documentação necessária.