Questão
ID 3134549Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 11.488/2007 - Cria o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-estrutura - Reidi
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Nacional do Semiárido
A respeito dos incentivos existentes para o desenvolvimento de empreendimentos com fontes renováveis, julgue os itens que se seguem.
O enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) de projetos de minigeração distribuída, com titularidade de pessoa jurídica, deve ser solicitado diretamente à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).