Questão
ID 3134297Disciplina: Engenharia Elétrica e Engenharia Eletrônica
Assuntos: Regulação Setorial (ANEEL, ONS, CCEE, PRODIST e Procedimentos de Rede)
Ano: 2025 Banca: NUCEPE UESPI - Núcleo de Concursos e Promoção de eventos Órgão: Secretaria de Estado da Educação do Piauí
A ANEEL iniciou suas atividades em dezembro de 1997, tendo como principais atribuições:
Regular a geração (produção), transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica;
Fiscalizar, diretamente ou mediante convênios com órgãos estaduais, as concessões, as permissões e os serviços de energia elétrica;
Implementar as políticas e diretrizes do governo federal relativas à exploração da energia elétrica e ao aproveitamento dos potenciais hidráulicos;
Estabelecer tarifas;
Dirimir as divergências, na esfera administrativa, entre os agentes e entre esses agentes e os consumidores, e
Promover as atividades de outorgas de concessão, permissão e autorização de empreendimentos e serviços de energia elétrica, por delegação do Governo Federal.
Com base no papel da ANEEL e nas recentes políticas de incentivo à geração distribuída de energias renováveis, qual é o principal objetivo dessas políticas no contexto da geração de energia no Brasil?