Questão
ID 3134040Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Atribuições do Fiscal do Contrato
Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Sertãozinho - PB
A fiscalização de obras tem por objetivo a verificação do cumprimento das disposições contratuais quanto a todos os seus aspectos: jurídicos, técnicos e administrativos, representando o poder-dever da Administração. Desse modo, podemos afirmar que são atividades e responsabilidades dos fiscais de obra: