Questão 3133145

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 3133145

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 14.300/2022 - Institui o Marco Legal da Microgeração e Minigeração Distribuída, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (Scee) e o Programa de Energia Renovável Social (Pers); Altera as Leis Nºs 10.848, de 15 de Março de 2004, e 9.427, de 26…

Ano: 2025 Banca: FUNCERN - Fundação de Apoio à Educação e ao desenvolvimento Tecnológico do RN Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco

De acordo com o que institui o Marco legal da microgeração e minigeração distribuída, é uma característica do Sistema de compensação de energia elétrica:

Alternativa A:
os créditos de energia gerados por microgeração distribuída expiram automaticamente após 6 meses, independentemente de uso.
Alternativa B:
o sistema de compensação permite que consumidores compartilhem créditos com terceiros, mesmo sem vínculo contratual.
Alternativa C:
os créditos de energia podem ser utilizados por unidades consumidoras do mesmo titular, desde que estejam na mesma área de concessão da distribuidora.
Alternativa D:
a compensação de energia só é válida para consumidores do grupo A com demanda contratada superior a 1 MW.
Alternativa E:
o sistema de compensação exige que a energia gerada seja consumida, exclusivamente, pela unidade geradora.

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