Questão 3133119

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 3133119

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Projeto Básico

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Imbé

Uma Prefeitura solicitou ao seu setor técnico a elaboração do Projeto Básico para a licitação da reforma do painel de disjuntores e do sistema de iluminação de suas instalações. Qual dos seguintes elementos são obrigatoriamente necessários e suficientes para a caracterização do objeto do Projeto Básico?

Alternativa A:
Orçamento detalhado do custo global da obra ou serviço, com quantitativos e custos unitários de serviços e fornecimentos, preferencialmente baseado em sistemas de referência oficiais.
Alternativa B:
Projeto Executivo completo, detalhando integralmente a execução da obra, pois o Projeto Básico deve ser substituído por ele antes da publicação do edital.
Alternativa C:
Estudo Técnico Preliminar (ETP) e Matriz de Riscos com a alocação de responsabilidades, sendo estes dois os documentos que compõem o Projeto Básico.
Alternativa D:
Termo de Referência, pois o Projeto Básico só é exigido para obras de grande porte, e a reforma do sistema elétrico é considerada um serviço comum de engenharia.
Alternativa E:
Lista de todos os servidores da Prefeitura que irão compor a comissão de fiscalização do contrato, com seus respectivos cargos e salários.

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Questão 3133119

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