Questão 3132665 de Direito Administrativo - FADESP 2026

Questão

ID 3132665

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Atribuições do Fiscal do Contrato

Ano: 2026 Banca: FADESP - Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa Órgão: Secretaria da Fazenda do Pará

O fiscal de obra pública deve possuir formação técnica e tem responsabilidade técnica, ético-profissional, civil, penal, trabalhista, além das responsabilidades objetivas e subjetivas da Administração Pública. Na fiscalização de um projeto, ou de uma obra, o profissional deve ter o controle da qualidade do serviço prestado (ou produto fornecido), podendo contar, para tanto, com uma assessoria. Considerando o exposto, é correto afirmar que:

Alternativa A:
a realização de vistoria da obra pode ser facultativa.
Alternativa B:
a justificativa da contratação de uma assessoria à fiscalização, no caso de uma obra da construção civil, é o fato de o fiscal do contrato poder contar com representante no local da obra, em tempo integral.
Alternativa C:
a fiscalização de obras públicas é realizada por servidor fiscal de contrato, que deve ser um profissional habilitado na área de engenharia ou arquitetura.
Alternativa D:
uma das questões mais importantes a serem observadas pelo fiscal de uma obra é a característica técnica dos materiais empregados na sua execução. Essas características devem estar perfeitamente definidas no seu projeto, especialmente no seu Caderno de Detalhamento.
Alternativa E:
o fiscal e a contratada devem ter claro o conceito quanto à similaridade dos materiais. Esse critério de similaridade deve estar precisamente definido na minuta do contrato, para que seja possível a legitimidade na sua cobrança, quando da sua execução, sendo que a similaridade por equivalência tem seu uso autorizado pelo fiscal da obra através de celebração de termo aditivo.

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Questão 3132665

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