Questão 3132420

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 3132420

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 5.194/1966 - Regula o Exercício das Profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-agrônomo, e Dá Outras Providências

Ano: 2026 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas

Acerca das atribuições e responsabilidades legais do exercício profissional da engenharia, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Na administração pública, os cargos e as funções que exijam conhecimentos de engenharia somente podem ser exercidos por profissionais legalmente habilitados.
Alternativa B:
Um projeto de engenharia pode ser alterado livremente por um profissional diferente de seu autor, bastando que seja mencionada a autoria.
Alternativa C:
As contribuições por diferentes engenheiros em partes de um projeto não precisam ser mencionadas explicitamente.
Alternativa D:
Um engenheiro pode prestar serviços públicos ou privados reservados aos engenheiros ainda que não tenha registro no respectivo conselho regional.
Alternativa E:
Os projetos de obras de engenharia devem ser registrados em nome de pessoas jurídicas.