Questão
ID 3132143Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Resoluções - Aneel
Ano: 2026 Banca: FADESP - Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa Órgão: Secretaria da Fazenda do Pará
A Resolução Normativa ANEEL nº 1.000/2021, no seu artigo 311, estabelece critérios para um período de testes e ajustes, permitindo à unidade consumidora a adequação tarifária nas seguintes situações:
I. A cada 12 ciclos consecutivos e completos de faturamento, desde que mediante solicitação fundamentada.
II. Na mudança para faturamento aplicável à unidade consumidora do grupo A, cuja opção anterior tenha sido por faturamento do grupo B.
III. Para enquadramento na modalidade tarifária horária azul.
IV. Acréscimo de demanda, quando maior que 5% (cinco por cento) da contratada, durante 6 (seis) ciclos consecutivos e completos de faturamento.
É(São) verdadeira(s) a(s) afirmativa(s)