Questão 3131917

Direito Previdenciário · 2025

Questão

ID 3131917

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: eSocial - Obrigações Acessórias Previdenciárias

Ano: 2025 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Administração de São Paulo

Durante o fechamento da folha no eSocial referente à competência abril/2025, a empresa Ltda. percebeu que os débitos previdenciários não apareceram na DCTFWeb. Ao revisar o sistema, o contador verificou que o evento S‑1299 não havia sido transmitido.

Considerando o funcionamento do eSocial, assinale a opção correta.

Alternativa A:
O S‑1200 substitui o S‑1299 nas competências em que não houver mudança significativa na folha.
Alternativa B:
A ausência do S‑1299 não impede a apuração, pois o eSocial fecha automaticamente toda a competência informada.
Alternativa C:
A DCTFWeb consolida os débitos com base apenas nos eventos S‑1210 e na EFD‑Reinf recebida mensalmente.
Alternativa D:
O S‑1299 é obrigatório apenas para empresas não optantes pelo Simples Nacional, conforme entendimento geral.
Alternativa E:
Sem o envio válido do S‑1299, o eSocial não envia as bases à DCTFWeb, impedindo a consolidação dos débitos.

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