Questão 3131902 de Administração Financeira e Orçamentária (Afo) - QUADRIX 2025

Questão

ID 3131902

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Universalidade

Ano: 2025 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Administração de São Paulo

Durante a elaboração da lei orçamentária anual (LOA) de 2025, o setor de planejamento do CRA‑SP verificou que o projeto orçamentário incluía normas relativas ao reajuste de gratificações de servidores, omitia receitas de um fundo contábil vinculado e fixava despesas em valor superior à previsão de receitas.

Considerando essa situação hipotética e os princípios orçamentários previstos na Constituição Federal de 1988 e na Lei nº 4.320/1964, assinale a opção que apresenta o entendimento técnico correto.

Alternativa A:
Foi atendido o princípio da unidade, já que as receitas do fundo podem ser tratadas em orçamento específico, sem descumprimento legal.
Alternativa B:
O princípio do equilíbrio admite déficit orçamentário, desde que compensado por crédito suplementar devidamente autorizado.
Alternativa C:
O princípio da exclusividade autoriza incluir matérias relacionadas à política remuneratória de pessoal na LOA.
Alternativa D:
Foram violados os princípios da universalidade e da exclusividade, que vedam a omissão de receitas e a inclusão de matérias estranhas à lei orçamentária.
Alternativa E:
Foram observados os princípios da anualidade e do equilíbrio, pois o orçamento limita‑se a um exercício financeiro e busca compatibilizar receitas e despesas.

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Questão 3131902

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