Questão
ID 3131513Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assunto: Fundos Especiais na Lei 4.320/64
Ano: 2023 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Descanso
Para que ocorra a municipalização das políticas setoriais, alguns mecanismos e ferramentas são utilizadas pela Administração Pública estabelecidas na legislação. Assinale a alternativa correspondente aos produtos de receita discriminadas e que na lei se atrela à realização de objetivos específicos ou serviços, facultados a adoção de normas peculiares de aplicação.