Questão
ID 3131433Disciplina: Direito Financeiro
Assunto: Responsabilidade Fiscal
Ano: 2023 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de Pombos
A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente por parte de todos os agentes públicos e, ao mesmo tempo, dispensa os gestores públicos da responsabilização por ações ou omissões que causem danos aos cofres públicos.