Questão 3130798

Direito Tributário · 2023

Questão

ID 3130798

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Fato Gerador

Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Matupá

ICMS é a sigla que identifica o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. Consoante à Lei Complementar nº 123/2006 — Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, assinalar a alternativa INCORRETA:

Alternativa A:
O ICMS será devido nas operações com bens ou mercadorias sujeitas ao regime de antecipação do recolhimento do imposto, nas aquisições em outros Estados e Distrito Federal.
Alternativa B:
O ICMS será devido na aquisição ou manutenção em estoque de mercadoria desacobertada de documento fiscal.
Alternativa C:
O ICMS será devido na importação de serviços.
Alternativa D:
O ICMS será devido na entrada, no território do Estado ou do Distrito Federal, de petróleo, inclusive lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, bem como energia elétrica, quando não destinados à comercialização ou industrialização.

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