Questão 3128860

Direito Tributário · 2024

Questão

ID 3128860

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Depósito do Montante Integral

Ano: 2024 Banca: CETAP - Centro de Extensão, Treinamento e Aperfeiçoamento Profissional Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Castanhal

O Município Gama lançou crédito tributário contra determinado contribuinte. Após a constituição definitiva do crédito, o contribuinte ofereceu administrativamente seguro-garantia para obtenção de certidão positiva com efeito de negativa, o que foi aceito pela administração tributária. Neste caso, é correto afirmar que:

Alternativa A:
o crédito tributário for suspenso por decisão administrativa, automaticamente o contribuinte estará dispensado do cumprimento das obrigações assessórios dependentes da obrigação principal cujo crédito seja suspenso, ou dela consequentes.
Alternativa B:
se o tributo tiver sido lançado por homologação, a mera apresentação da garantia suspende o crédito tributário.
Alternativa C:
houve exclusão do crédito tributário.
Alternativa D:
a constituição da garantia não tem o condão de suspender a exigibilidade do crédito tributário.

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