Questão 3128642

Direito Tributário · 2024

Questão

ID 3128642

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Do Trabalhador e dos Demais Segurados da Previdência Social

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Câmara Municipal de São Paulo

A Previdência Social é um tema de preocupação em todos os países, devido ao envelhecimento da população que faz com que os mais jovens tenham que pagar, por mais tempo, contribuições previdenciárias para o pagamento das aposentadorias existentes.

Em relação às contribuições sociais destinadas à Previdência Social, é correto afirmar que

Alternativa A:
a arrecadação da Contribuição Previdenciária do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, só pode ser usada para pagamento de benefícios previdenciários.
Alternativa B:
a arrecadação da Contribuição sobre o Lucro Líquido só pode ser usada para pagamento de benefícios assistenciais.
Alternativa C:
a arrecadação da Contribuição do empregador sobre a folha de salários pode ser usada para pagamento de benefícios previdenciários e assistenciais.
Alternativa D:
todas as Contribuições para a seguridade social podem ser utilizadas para pagamentos de benefícios assistenciais e previdenciários.
Alternativa E:
a arrecadação da COFINS Importação se destina apenas as despesas com Saúde, também incluídas na Seguridade Social.

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