Questão 3128321 de Administração Financeira e Orçamentária (Afo) - Instituto Consulplan 2024

Questão

ID 3128321

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assuntos: Aspectos e Dimensões do Orçamento Público (Jurídico, Político, Social)

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara Municipal de Cotia

O objetivo principal das entidades do setor público, regra geral, é prestar serviços à sociedade. Esses serviços incluem, a título de exemplo, programas e políticas de bem-estar, educação pública, segurança nacional e defesa nacional. Dessa forma, o desempenho das entidades públicas pode ser apenas parcialmente avaliado por meio da análise de sua situação patrimonial, do seu desempenho e de seus fluxos de caixa. Assim, as entidades do setor público possuem características que as diferem das entidades do setor privado. Em relação aspectos orçamentário, patrimonial e fiscal da contabilidade aplicada às entidades do setor público, assinale a afirmativa INCORRETA.

Alternativa A:
A sociedade fiscaliza a gestão das entidades públicas diretamente, respaldada pela Constituição, ou indiretamente, por meio de representantes.
Alternativa B:
Muitos programas do setor público são de longo prazo, e a capacidade para cumprir os compromissos depende dos tributos e das contribuições a serem arrecadados no futuro.
Alternativa C:
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 exige a elaboração do orçamento anual, a sua aprovação pelo Poder Legislativo e pelo Poder Judiciário e restringe a sua disponibilização à sociedade.
Alternativa D:
A elaboração de demonstrativo que apresenta e compara a execução do orçamento com o orçamento previsto é o mecanismo normalmente utilizado para demonstrar a conformidade com os requisitos legais relativos às finanças públicas.
Alternativa E:
As entidades do setor público têm existências muito longas, mesmo que passem por severas dificuldades financeiras e se tornem inadimplentes com as obrigações oriundas da sua respectiva dívida. Consequentemente, as demonstrações que evidenciam a situação patrimonial e o desempenho não fornecem todas as informações que os usuários precisam conhecer a respeito dos programas de longo prazo.

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Questão 3128321

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